Como tirar 2ª via IPTU Porto Alegre
Veja o que você precisa fazer para tirar 2 via IPTU Porto Alegre
Dentre os impostos que os porto-alegrenses terão de quitar em breve, está o Imposto Territorial e Predial Urbano, conhecido como IPTU. A cobrança dele é feita por todas as prefeituras do país, inclusive porque é com essa renda que vários gastos da municipalidade são cobertos.
Não é porque se trata de um imposto relacionado à habitação que o dinheiro pago será usado pela Prefeitura de Porto Alegre apenas nesse setor: é possível usar o dinheiro arrecadado com o IPTU em todo setor no qual seja preciso, como coleta de lixo, transporte público, melhoria na educação, infraestrutura e mais.
Quando o proprietário de qualquer terreno ou imóvel atrasa o IPTU, uma nova via do imposto tem de ser impressa e paga. Sem esse pagamento, o bem pode ser perdido.
Fatura IPTU Porto Alegre
O cidadão que está em débito com o Imposto Territorial e Predial Urbano pode imprimir sozinho a sua segunda guia utilizando o link http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_secao=166, que é da Prefeitura.
O porto-alegrense vai clicar no primeiro hiperlink azul e haverá dois meios de fazer o novo boleto: um para os proprietários que têm o número de inscrição do imóvel e um para os que não estão com esse número.
A própria Prefeitura de Porto Alegre solicita que os munícipes utilizem Chrome, Mozilla Firefox ou Edge para gerar o boleto. Se for utilizado outro navegador, existe o risco de a via de pagamento não ser gerada.
O segundo hiperlink azul que o site da Prefeitura tem é como uma reserva: caso o primeiro não sirva para gerar o IPTU, uma página alternativa surge e também pedirá a inscrição imobiliária.
Alíquotas do IPTU Porto Alegre
A Prefeitura de Porto Alegre utiliza diferentes porcentagens para o cálculo do IPTU, sendo elas determinadas por ser um terreno ou imóvel, além da diferença entre eles serem residenciais ou comerciais.
Para os terrenos, essas porcentagens podem ficar entre 2,5% e 6%; um terreno que tenha valor de R$ 60.000,00, por exemplo, terá IPTU entre os R$ 1.500,00 e R$ 3.600,00.
Para os imóveis residenciais, o imposto é de 0,85% para todos, não importando se o seu valor é R$ 3.000.000.000,00 ou R$ 60.000,00.
Se o imóvel custar R$ 750.000,00, a cobrança de IPTU será no valor de R$ 6.375,00.
Os imóveis que são comerciais também têm uma porcentagem única de imposto: 1,10%.
Entretanto, há propostas para que essas alíquotas sejam mudadas em 2019 e para que continuem sendo feitas mudanças em 2023 também.
Um imóvel comercial que custe R$ 60.000,00, seja ele uma farmácia, uma loja, uma oficina, etc., o valor do imposto será de R$ 660,00.
Certidão negativa IPTU Porto Alegre
A certidão negativa é uma forma de o proprietário em Porto Alegre confirmar que não está devendo IPTU.
Isso pode ser um documento necessário em vendas do terreno ou imóvel, para contestar uma cobrança inadequada ou para os proprietários terem a certeza de que seus inquilinos estão com esse imposto em dia.
Para fazer uma certidão negativa do IPTU de Porto Alegre, é necessário acessar http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_secao=48 e clicar em Certidão Geral de Débitos Tributários.
Para a emissão, o cidadão só terá de informar o CNPJ ou CPF do dono do terreno ou imóvel.
Depois de essa certidão ser emitida, o proprietário precisará confirmar a autenticidade. Destaca-se que os documentos que não tiverem a autenticidade confirmada não têm utilidade para garantir que não há débitos.
O que acontece se o IPTU em Porto Alegre não for pago?
Como já mencionado, os terrenos e os imóveis cujo IPTU não for pago podem ser perdidos.
Isso acontece porque ele é inserido na chamada Dívida Ativa: a partir disso, a Prefeitura de Porto Alegre tentará renegociações com o proprietário e, se não for possível, há a tomada do terreno ou imóvel e o seu leilão.
No caso de o IPTU em Porto Alegre já estar na Dívida Ativa, é importante clicar em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_secao=199 e selecionar o parcelamento ou o pagamento à vista.
Há situações nas quais o débito do IPTU já se transformou em um processo judicial; sendo assim, o link para orientações ao proprietário é http://www2.portoalegre.rs.gov.br/pgm/default.php?p_secao=516.
O mesmo site também tem um banner de simulação de IPTU em 2019. Clicando nele, é preciso pôr a inscrição do terreno ou imóvel e informar os outros dados que a Prefeitura de Porto Alegre pedir.
Telefone da Prefeitura de Porto Alegre para falar sobre IPTU
Os contribuintes que quiserem informações mais detalhadas sobre o Imposto Territorial e Predial Urbano podem falar com a Prefeitura, que funciona entre 8h30 e 12h e retoma os atendimentos entre 13h30 e 18h.
Ela fica na Praça Montevideo, no número 10, no Centro Histórico. O contato telefônico é (51) 3289 0156.
Em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/, no Fale Conosco, há o número de todos os órgãos municipais, além de um hiperlink para comunicação com o Outlook.
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