Como tirar 2ª via do IPTU BH

Acompanhe no texto as orientações para tirar 2 via IPTU BH

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é pago à prefeitura todos os anos, sendo cobrado de imóveis comerciais e residenciais.

No começo do ano, as administrações municipais enviam um carnê para os proprietários, com a alíquota sendo determinada de acordo com a localização do imóvel e sua finalidade.

É comum que as prefeituras façam ajustes periódicos no valor do IPTU e isso ocorreu em Belo Horizonte entre 2017 e 2018: os proprietários de imóveis na capital mineira pagaram pouco mais de 5% adicionais.

A utilização desse imposto é variada: muitas despesas municipais podem ser pagas com o que é arrecadado no IPTU, como obras de saneamento, funcionamento de postos de saúde, asfaltamento, criação e manutenção de escolas e outras mais.

Regras para tirar a 2ª via do IPTU em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte tem um link no qual os proprietários podem fazer a emissão da sua segunda via de IPTU. Acessando http://iptuonline.siatu.pbh.gov.br/IptuOnline/index.xhtml, é preciso fornecer o CNPJ ou o CPF e o índice cadastral, bem como o CEP.

É importante ter atenção a como o imóvel está registrado em cartório: se uma pessoa tem uma empresa familiar que funciona naquele local e possui CNPJ aberto, será essa a documentação a fornecer ao emitir uma segunda via.

Se a pessoa faz serviços remunerados, mas não tem CNPJ, então a sua casa é considerada apenas uma residência comum e o documento necessário é o CPF de quem aparece na escritura como o dono.

 IPTU atrasado BH: como pagar

Assim como os demais impostos e contas, o IPTU também tem a possibilidade de ser atrasado. Se isso acontece, o proprietário tem de solicitar a renegociação à Prefeitura de Belo Horizonte sob o risco de ter o local leiloado. Quando esse imposto já se acumulou bastante, a municipalidade pode tomar o imóvel e realizar um leilão.

Apesar de essa ser uma medida para quando os contribuintes já estão bastante atrasados nesse imposto, é importante não facilitar: sempre que o IPTU estiver minimamente atrasado, é indispensável que o proprietário peça nova via ou, se o valor estiver fora das suas condições, que tente uma negociação com a Prefeitura.

Dívida ativa IPTU BH

A dívida ativa é o registro no qual ficam os imóveis com IPTU atrasado. Além disso, é esse departamento que vai entrar em contato com os proprietários, cobrar o imposto e dar orientações sobre negociações.

Outra função da dívida ativa é comunicar aos proprietários de BH que existe pendência de imposto: muitas pessoas, quando estão comprando imóveis, usam esse banco de dados para saber se há IPTU atrasado.

Também é esse departamento que vai especificar quais são as formas de pagamento do imposto e os seus possíveis descontos, que são oferecidos somente a quem quita a dívida à vista: nesse caso, são 15%.

Guia do IPTU BH 2019

O guia do IPTU de Belo Horizonte é a forma que os proprietários têm de saber quais serão as datas e as alíquotas cobradas. Considerando os terrenos não edificados, as porcentagens serão de acordo com a avaliação destes: se eles custarem mais de R$ 1.000.000,00, por exemplo, o IPTU será de 3%; já os que custam de R$ 300.000,00 até R$ 600.000,00 têm uma alíquota de 2%. Quando os imóveis têm preço até os R$ 40.000,00, o seu IPTU será de 1%.

No caso dos imóveis residenciais, também existem diferentes alíquotas. Se ele custa mais de R$ 1.000.000,00, o IPTU será de 1%; se o valor for de R$ 600.000,00 aos R$ 800.000,00, será de 0,85%. Quando custar de R$ 200.000,00 a R$ 350.000,00, o IPTU será de 0,75%; custando menos de R$ 80.000,00, o valor do imposto será apenas de 0,60%.

É possível que a Prefeitura de Belo Horizonte ainda faça mudanças até que os carnês de IPTU sejam enviados em 2019. Entretanto, essas são as alíquotas esperadas e os proprietários podem fazer uma projeção de quanto pagarão no próximo ano.

Como descobrir o índice cadastral do imóvel em BH

O índice cadastral de imóveis sempre será pedido quando o proprietário fizer alguma transação imobiliária, inclusive quando precisar pagar seu IPTU, renegociá-lo ou solicitar segunda via. Esse código tem tanto números quanto letras e é diferente para cada terreno ou casa: é dessa forma que a Prefeitura de Belo Horizonte identifica cada um e os seus possíveis débitos.

Uma forma de entender o índice cadastral de imóveis é pensar no CPF: nenhum brasileiro tem um documento igual ao outro e nenhum terreno ou imóvel de Belo Horizonte terá o mesmo índice cadastral.

O proprietário que precisar consulta-lo deve procurar uma guia de IPTU: esse documento sempre tem o índice cadastral especificado. Na eventualidade de a pessoa não conseguir encontrar uma guia antiga de IPTU, ela pode pedir ajuda à Prefeitura belo-horizontina pelo número 156, mas precisará provar que é a dona do imóvel.

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